R.B. 5/OUT/16 "No Brasil a lei é desrespeitada sem nenhum pudor"



"No Brasil a lei é desrespeitada sem nenhum pudor"

São Paulo, 5 de outubro de 2016 (QUARTA-FEIRA).

Mercados e Economia:

Hoje (1) a BOVESPA deve seguir em queda, reduzindo a valorização acumulada no mês (1,7%) e no ano (36,8%), acompanhando as perdas das principais bolsas mundiais e com o “mercado” financeiro acendendo sinal amarelo em relação à capacidade do Planalto para aprovar com a urgência necessária as reformas trabalhista e da Previdência, além da PEC que limita os gastos públicos e (2) o DÓLAR pode subir, seguindo a trajetória internacional da moeda norte-americana e influenciado pela esperada retração da bolsa tupiniquim.

Ontem, no BRASIL, (1) a BOVESPA caiu -0,2%, mesmo com o desempenho ascendente das bolsas europeias, em um movimento de realização de lucros recentes e pressionada principalmente pelas quedas nas ações da Ambev (-1,1%) e da Vale (-1,3%) e (2) o DÓLAR subiu 1,5% à R$ 3,25, seguindo a piora do “humor” na bolsa brasileira e influenciado pelo aumento das “apostas” de redução da taxa básica de juros brasileira já na reunião do Copom deste mês.

Também ontem, nas principais bolsas (1) da ÁSIA, China os mercados permaneceram fechados devido a um feriado que se estenderá até o fim da semana e Japão 0,8%, com destaques de alta para as exportadoras, beneficiadas pela desvalorização do iene (moedas local) frente ao dólar e pela divulgação de dados positivos de manufatura publicados nos EUA, (2) da EUROPA, nos maiores patamares em quase 2 semanas, Inglaterra 1,3%, França 1,1% e Alemanha 1,0%, impulsionadas pela queda da libra ante o euro, após a premiê britânica Theresa May que pretende iniciar o processo de saída da União Europeia até Mar/17, pela recuperação do Deutsche Bank (1,5%), diante do aumento da possibilidade de que o banco chegue a um acordo com o Departamento de Justiça dos EUA para reduzir o valor da multa imposta e (3) dos EUA, revertendo uma abertura positiva, S&P -0,5%, DJ -0,5% e NASDAQ -0,2%, diante do surgimento de “rumores” de que autoridades do BC Europeu entraram em um consenso para reduzir as compras de títulos antes do previsto e da possibilidade cada vez maior de o Fed (“BC” dos EUA) aumentar os juros neste ano.

Otimista com a mudança de governo e com previsão da retomada do crescimento da economia brasileira, o FMI anunciou que “aposta” que em 2017 o Brasil, também beneficiado pela recente valorização do real, vai superar o Itália e voltará a ter o oitavo maior PIB global, porem ressaltou que, para a retomada da confiança e do investimento, é fundamental o governo aprovar no Congresso o teto dos gastos públicos e o ajuste fiscal.

Tentando reduzir a pressão para um corte na taxa básica de juros já na próxima reunião do Copom, Ilan Goldfajn, presidente do BC tupiniquim, afirmou ontem, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que não tem cronograma preestabelecido para flexibilização da política monetária, ressaltando que qualquer decisão só será tomada com base na evolução da combinação dos fatores e nas expectativas e projeções de inflação e na aprovação das reformas para restaurar a confiança dos agentes econômicos e criar condições para a recuperação econômica, com inflação baixa e estável.

Fechando, desta vez de verdade, o cerco contra os que usam informações privilegiadas para ganhar dinheiro no mercado financeiro tupiniquim, a CVM se prepara para implementar novas regras como (1) obrigar diretores, membros do conselho e integrantes de órgãos estatutários a enviar à entidade os números de CPFs de cônjuges e dependentes e dados de outras sociedades que controlam, (2) criar um programa para incentivar denuncias de irregularidades em troca de uma porcentagem da multa e (3) ampliar a cooperação com órgãos públicos federais para compartilhar bancos de dados.

Ajudando a reduzir a concorrência no país, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), cuja função deveria ser exatamente a oposta, definiu as diretrizes para viabilizar a compra da fabricante brasileira de chocolates Garoto pela multinacional suíça Nestlé, que aliás já foi vetada pela própria autarquia em 2004.

Sofrendo principalmente com o estouro da bolha imobiliária tupiniquim, que aliás será o ultimo setor a sair da crise que assola todo o país, o comércio de materiais de construção projeta encerrar este ano com uma retração de (1) -9% das vendas para o varejo e (2) de -11% das vendas para as construtoras.

Prejudicada pelo excesso de cautela dos investidores, pelo elevado patamar dos juros e pelos altos índices de inadimplência, em AGO/16 a produção da indústria brasileira recuou -3,8% na comparação com JUL/16, resultado pior que o esperado pelo “mercado” (3,1%) e que representa a maior queda desde JAN/12.

-    A Petrobrás subiu 0,4% e, após o fechamento do pregão a empresa, mostrando mais uma vez que com a nova gestão de Pedro Parente se preocupa cada dia mais em resolver seus problemas, informou que abriu nova licitação para a encomenda de uma plataforma de petróleo para a área de Libra, no pré-sal, no qual reduz o conteúdo nacional do projeto.

Política:

Colocando, de forma nada discreta, os parlamentares contra a parede, Temer afirmou, também na tentativa de reduzir resistências na base aliada, que a aprovação da proposta de teto de gastos é uma oportunidade para a classe política demonstrar seriedade com as contas públicas, ressaltando que a iniciativa não é uma preocupação apenas do governo federal, mas de todo o país.

Ciente das dificuldades que terá de tratar do tema, principalmente com representantes de um setor no qual o PT ainda tem bastante influencia, o presidente Temer decidiu adiar a reunião com centrais sindicais para apresentar as linhas gerais da sua proposta para a reforma da Previdência, já que apenas o deputado Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical, confirmou que iria ao encontro.

Após criticar, de forma arrogante e indelicada, os investigadores da Lava Jato por apresentarem publicamente a denúncia contra Lula, Teori Zavascki, ministro do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido do referido ex-presidente para que os inquéritos contra ele sejam transferidos do juiz Sergio Moro para suprema corte tupiniquim.

Disputando o segundo turno em 6 cidades, entre elas o RJ, o PRB projeta ultrapassar a marca de R$ 23mi de investimento do fundo partidário nas eleições municipais e já pretende fazer “sombra” ao PSDB como segundo partido mais importante da base aliada do governo Temer.

Cada dia mais encrencado com a justiça, Valdir Raupp, senador e ex-presidente do PMDB, teve um novo inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal, por autorização do ministro Teori Zavascki, no qual ele é investigado por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e tráfico de influência por ter oferecido à empreiteira Brasília Guaíba, do Rio Grande do Sul, a possibilidade de facilitar o acesso da empresa à Petrobras em troca de doações para sua campanha ao Senado, em 2010.

Por cuspir na cara do coleguinha de plenário, o deputado federal Jean Wyllys, do Psol do RJ, terá que se defender contra a perda de seu mandado no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, já que ontem o processo contra ele foi instaurado pela mesa diretora da Casa.

Se aproximando do “cangote dos artistas queridinhos do PT”, a CPI da Lei Rouanet, já com dados da operação Boca Livre da Polícia Fedeal, aprovou convites para os ex-ministros da Cultura Gilberto Gil, Marta Suplicy e Juca Ferreira e o atual titular da pasta, Marcelo Calero, darem depoimento na Câmara dos Deputados.

Com o caixa baixo e com medo de fecharem o ano sem cumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal, os prefeitos que se preparam para ir a Brasília hoje vão pressionar o governo a pagar até o fim deste ano a parte que cabe aos municípios do total de recursos obtidos com a lei de repatriação.

Projetando uma oposição de apenas 11 vereadores (9 do PT e 2 do PSOL), João Dória, novo prefeito de SP, terá maioria folgada e mais de 2/3 dos votos para aprovar com facilidade projetos teoricamente polêmicos, como as privatizações do Anhembi e do autódromo de Interlagos.

Crítica:

Confirmando, pela enésima vez e de forma escancarada, a falta de vergonha na cara dos magistrados da mais alta corte do país, apenas ontem, quase 10 anos após a apresentação da denúncia, Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal, liberou para o plenário a denúncia contra o presidente do Senado, o peemedebista Renan Calheiros, que é acusado de usar dinheiro de uma empreiteira para pagar a pensão de uma filha que teve fora do casamento.

Usando pesos e medidas diferentes, enquanto demora quase 10 anos para discutir a denuncia contra um senador, o Supremo Tribunal Federal, em menos de 4 meses, julgou e condenou uma humorista a pagar R$ 30mil de indenização por ter criticado publicamente Gilmar Mendes, ministro da referida corte.

Mostrando que “no Brasil a lei é desrespeitada sem nenhum pudor”, no sábado passado, cometendo um crime previsto na Constituição Federal, 617.543 brasileiros votaram, e deveriam estar na cadeia por isto, no plebiscito informal que pretende separar Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná do resto do país.

PAZ, amor e bons negócios;
Alfredo Sequeira Filho

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